Sobre mim
especialista em direito do trabalho e previdenciario militar
atuo há 28 anos na áreas cíveis , trabalhista e previdenciário
assessoria a pessoa física e juridica
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Rosangela Oliveira kling
Comentário · há 11 anos
Rosangela Oliveira kling
Comentário · há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 559 PR XXXXX-2
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · há 19 anos
Decisão justa, não se diminui parcela remunerratoria, afrantando do direito adquirido e a coisa julgada. tal diminuição com certeza afrontou o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal - Lei maior de nosso direito
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